O deputado federal Flávio Nogueira (PT) comentou sobre o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar acredita que o PL não será aprovado na Câmara dos Deputados e classificou a possibilidade de anistia como um "habeas corpus preventivo".
"A anistia é um perdão que você constitucionalmente concede a quem errou, mas ainda não foi julgado. Então, se o Congresso Nacional aprovar a anistia agora, o que acredito que não vai acontecer, seria como se fosse um habeas corpus preventivo. Aí, seria inconstitucional. Filosoficamente, é isso: é um habeas corpus preventivo. Se a pessoa não foi julgada, tudo está dentro dos trâmites legais, tudo dentro do processo legal. Está indo para a fase final agora, em termos de condenação ou não. E aí vem o Congresso e concede a anistia. Anistia de quê? Não faz sentido isso", afirmou o parlamentar.
Para o PL ser aprovado, é necessário que haja presença mínima de 257 deputados e que metade dos votos mais um seja a favor do projeto. A votação acontece em um turno.